O Governo do Estado Rio Grande do Norte precisará de apoio financeiro por parte do Governo Federal para conseguir pagar o 13º salário dentro do ano em 2024.
A informação é do
secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, confirmada também pelo
titular da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.
Em julho, o Estado
pagou uma primeira parcela de 40% para servidores lotados em órgãos com
recursos próprios, na faixa de R$ 50 milhões.
Em postagem nas
redes sociais, Pedro Lopes disse que a necessidade do aporte federal para pagar
a folha do 13º é pelo fato de que a alíquota modal de ICMS em 18% “não é
suficiente para o RN cumprir suas obrigações com pessoal. Inclusive não se
consegue sequer cumprir os compromissos com fornecedores. Investimentos só se
consegue executar com recursos federais ou empréstimos”, cita.
A presidente do
Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp), Janeayre Souto,
disse que o governo tem a obrigação de pagar os direitos dos servidores,
incluindo o 13º.
“O pagamento não é
um favor do governo, isso não está aberto à negociação ou debate. 13º é
obrigação e ponto. Condicionar isso a qualquer coisa é um absurdo”, apontou.