O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro.
A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para
barrar as chamadas "Bets Eleitorais", serviço de jogos de apostas que
se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a
campanha.
Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais
passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de
poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.
Segundo a ministra, a realização de apostas com
prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras
para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação.