O Governo Federal e o Senado chegaram a um entendimento
em relação a um decreto do presidente Lula (PT) que regulamenta o acesso às
armas de fogo.
Após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT
da Bahia, anunciar que o Planalto vai editar um novo decreto, dessa vez menos
restritivo em relação às armas, a Casa desistiu de votar um projeto de decreto
legislativo que suspenderia parcialmente a medida do governo.
O texto, que é de autoria do deputado Ismael Alexandrino
e relatado pelo senador Vanderlan Cardoso, ambos do PSD de Goiás, derrubaria,
por exemplo, a proibição de clubes de tiro a um quilômetro ou menos de escolas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública agora vai
elaborar um texto que permite o funcionamento dos estabelecimentos já
constituídos e proíbe os que vão abrir a partir das novas regras. Segundo
Jaques Wagner, o novo decreto será editado na próxima segunda-feira.
O governo também concordou em tirar a exigência das armas
dos colecionadores passarem pela avaliação do Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional, o Iphan.
Editado em julho de 2023, o Decreto 11.615/2023, tornou
mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo. O
decreto transferiu do Comando do Exército para a Polícia Federal a competência
para fiscalização do registro de armas, reduziu a validade dos Certificados de
Registros de Armas de Fogo (CRAFs) e restringiu a atividade dos caçadores, atiradores
e colecionadores (CACs).