O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ao
governo do estado uma série de medidas administrativas para adequação das
despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre elas, determina que o governo não aumente salários,
suspenda a criação de cargos e não realize concursos públicos.
A recomendação, publicada na edição da última terça-feira
(4) do Diário Oficial do Estado, dá prazo de 90 dias para o cumprimento das
medidas.
O documento assinado pela procuradora-geral de Justiça,
Elaine Cardoso recomenda que o governo elimine o excedente de gastos com
pessoal em pelo menos 10% por ano.
O objetivo é alcançar o percentual de 53,45% da receita
corrente líquida ao final do exercício financeiro de 2024. O Poder Executivo
ainda deve adotar redução gradativa dos gastos com pessoal, nos próximos anos,
para alcançar o patamar de 52,89% em 2025 e 52,34% em 2026, até retornar ao
limite, de 49%, em 2032.
RN é o estado com maior percentual de receita comprometida com folha de pessoal no país.