Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que
descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) prepara um pente-fino nos processos de todo o país para corrigir
prisões que estejam fora dos parâmetros fixados pela Corte.
O CNJ anunciou, nesta quinta-feira (27), que “vai
organizar um levantamento em todo o país para fazer cumprir a determinação”,
assim que for oficialmente notificado da decisão do STF. Serão realizados, por
exemplo, mutirões carcerários junto à Defensoria Pública.
A medida vai se dar por meio do Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de
Medidas Socioeducativa, órgão vinculado à presidência do CNJ, exercida pelo
ministro Luís Roberto Barroso.
De acordo com as estatísticas do CNJ, 6.343 processos
estavam sobrestados nas instâncias inferiores à espera de uma definição do
Supremo sobre o tema. Com o fim do julgamento pelo plenário nesta quarta, as
ações devem ser destravadas.
O STF decidiu que será presumido usuário – e não
traficante – o cidadão que portar até 40 gramas de maconha. O plenário concluiu
que o porte para consumo próprio não é crime, mas sim uma infração
administrativa, sem consequências penais.