Diante da alta chance de judicialização da “saidinha” de presos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já começaram a debater internamente a inconstitucionalidade da medida.
A tendência, em
um eventual julgamento, é de que a Corte vá contra a deliberação do Congresso
Nacional e restaure a possibilidade da saída temporária de presos para
visitar familiares.
Nesta
terça-feira, deputados e senadores derrubaram veto do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva ao texto que limitava as “saidinhas” - um projeto de
autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Com isso, a restrição voltou
a valer.
A percepção de
ministros do STF é de que a proibição das saídas temporárias afronta decisões
anteriores da Corte, que já reconheceu o chamado “estado de coisas
inconstitucional” do sistema penitenciário.
A avaliação
dessas fontes é de que as “saidinhas” são uma medida inserida no âmbito do
sistema progressivo do cumprimento de pena, princípio que consta de forma
expressa na Constituição Federal.
Além disso,
proibi-las poderia causar um colapso ainda maior no sistema carcerário
brasileiro, diante do alto risco de rebeliões. Ministros da Corte também
consideram que isso favoreceria a atuação das facções criminosas nos presídios.