As pessoas com renda de até dois salários mínimos ou
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, terão mais 60 dias para aderir
ao Programa Desenrola Brasil.
A Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata do prazo
para adesão da faixa 1 e já havia sido prorrogada em março, foi renovada por
decisão do Congresso Nacional.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram
beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes
negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos
médios de 83%.
O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem
entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com
diferentes credores em um único lado devedor para negociação.
A negociação pode ser feita pela plataforma do programa
com uma conta gov.br. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de
atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú
Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.