15 de maio de 2024

PL entra com ação por propaganda política antecipada contra Fernando Fernandes

O diretório municipal do Partido Liberal (PL), em Parnamirim, ingressou com  ação eleitoral por propaganda política antecipada (art. 36 da Lei  9.0504/2997) contra o ex-secretário municipal de Limpeza Urbana, Fernando de Lima Fernandes.

Ação tramita na 50ª Zona Eleitoral de Parnamirim, protocolada com o nº 0600049-35.2024.6.20.0050 e foi impetrada pelo presidente do PL, o vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira.

No pedido, a representação pede o reconhecimento da propaganda eleitoral antecipada negativa, com aplicação das sanções cabíveis, incluindo a imposição de multa conforme estabelecido na Lei das Eleições.