O Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte inaugurou na quarta-feira (29), o Centro
Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC Fiscal), em Parnamirim, localizado
na sede da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT). O projeto é em parceria
com a Prefeitura Municipal
A iniciativa tem o
objetivo de promover agilidade e otimização das atividades de negociação das
demandas administrativas e pré-judiciais. O setor vai facilitar a solução de
conflitos de interesse extrajudiciais, onde as partes têm autonomia para
definir como a conciliação vai ocorrer.
O Cejusc contará
com equipes da Procuradoria Geral (PROGE) e da Secretaria de Tributação (SEMUT)
e terá capacidade de atender presencialmente em torno de 300 pessoas. Também
serão realizados atendimentos pelo WhatsApp.