Lançado no último dia 22, o Desenrola Pequenos Negócios,
que permitirá a renegociação de dívidas de pequenos negócios e de
microempreendedores individuais (MEI), já teve as regras regulamentadas.
O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que define
a participação dos bancos nas renegociações.
Entrarão nas renegociações dívidas vencidas há mais de 90
dias na data de lançamento do programa, na última segunda. Não haverá limites
para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.
Segundo o Ministério da Fazenda, isso incentiva a
concessão de descontos mais elevados para débitos mais antigos e de valores
mais altos.
A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é
um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao
crédito e estimular a economia.
A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras podem fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações das dívidas. A previsão é que as renegociações do Desenrola Pequenas Empresas comecem efetivamente nesta semana.