O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, representado pela Procuradora Geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novaes Teixeira, entrou com um Agravo Regimental, solicitando ao ministro André Mendonça que reconsidere a decisão que extinguiu a punibilidade do pré-candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza.
A representante do Ministério
Público Estadual alega que a sentença penal condenatória de Salatiel de Souza
já teve trânsito em julgado com o cumprimento
da sanção executória no processo 0102297-60.2017.8.20.0001 em 30 de agosto de
2021.
Segundo juristas consultados pelo blog, caso o ministro André Mendonça acate o pedido da Procuradora-Geral de Justiça, considerando os robustos argumentos apresentados no agravo, o pré-candidato Salatiel de Souza poderá novamente tornar-se inelegível.