A Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu na última sexta-feira (19)
por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil.
Com isso,
continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte,
armazenamento e propaganda desses produtos.
Os cinco
diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país.
Os dispositivos
eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são
chamados também de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not
burn (tabaco aquecido).
Com a decisão, a
Anvisa informa que qualquer modalidade de importação desses produtos fica
proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante.
De acordo com a
agência, a norma não trata do uso individual, porém veda o uso dos dispositivos
em ambiente coletivo fechado.
O não cumprimento
é considerado infração sanitária e levará à aplicação de penalidade, como
advertência, interdição, recolhimento e multa.