O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na ultima quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reviravolta do
caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra
a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
Por 7 votos a 4,
o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais
favorável para recálculo do benefício.
Ao julgarem
constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros
entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos
aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
Durante o
julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é
preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.
Além de Barroso,
também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio
Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
André Mendonça.
Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.