13 de março de 2024

Senado deve votar hoje PEC que isenta veículos com mais de 20 anos de IPVA

O Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Caso exista apreciação, a matéria precisará passar ainda por três sessões de discussão para poder ser votada em segundo turno.

De acordo com o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), primeiro signatário da PEC, apesar do avanço conseguido com a reforma tributária, que aumentou a incidência do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, a legislação não tratou sobre a crescente frota de carros mais velhos.

Para o relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), o IPVA para veículos mais antigos consomem uma parcela relevante da renda das famílias mais pobres.