O senador Marcelo Castro (MDB-PI) já protocolou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado seu parecer do novo Código Eleitoral.
Aprovado na
Câmara dos Deputados em setembro de 2021, o texto agora deve andar na Casa
Alta.
O projeto conta
com 898 artigos e busca consolidar toda a legislação eleitoral e partidária.
Uma das
novidades do texto é a proposta trata da unificação dos prazos de
inelegibilidade, para que um político que se torne inelegível fique
obrigatoriamente 2 pleitos sem disputar a eleição.
O texto do novo
código simplifica as datas de desincompatibilização. Trata-se da antecedência
com que ocupantes de certos cargos precisam se desligar do posto para ter o
direito de disputar as eleições. Hoje, essa antecedência varia de 3 a 6 meses
antes da votação. O texto fixa a data de 2 de abril para a
desincompatibilização.
As federações
partidárias deverão ser feitas até 6 meses antes da eleição. Além disso, Castro
retomou a possibilidade de candidaturas coletivas, que havia sido retirada na
Câmara.