A audiência foi marcada para 25 de abril, às 10h. Em
março, o STJ suspendeu todas as ações individuais e coletivas em tramitação no
país que tratam de pedidos de autorização para importar variedades de maconha
para serem cultivadas por empresas e utilizadas na produção de medicamentos.
O tribunal destacou o tema para ser discutido de forma
mais ampla e deve dar uma resposta para ser usada como parâmetro, de forma
uniforme, por todo o Judiciário.
O ponto central do debate é saber se
empresas podem importar e cultivar variedades de cannabis com baixo teor de
THC, o princípio psicoativo da planta, que modifica o estado mental, e altos de
CBD, substância com baixo potencial psicoativo, mas amplamente utilizada na
produção de medicamentos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já
autoriza a importação e o comércio de produtos feitos com o CBD, mas não
permite a importação da planta in natura, tampouco o cultivo de maconha para
fins comerciais.