O texto, aprovado na terça-feira (6), também proíbe a
fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes nesses brinquedos e
estipula pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.
O cerol ou linha chilena é fabricada de maneira
artesanal, utilizando vidro moído e cola, para ser passada nas linhas das
pipas. Esse tipo de linha tem causado muitos acidentes, com ferimentos e mesmo
mortes, principalmente de motociclistas.
Pelo projeto, a fabricação, venda, comercialização ou uso
desse tipo de material será punida com detenção de 1 a 3 anos e multa. A única
exceção será para a fabricação e comercialização de linhas cortantes para uso
industrial, técnico ou científico sem expor terceiros a risco, mediante
autorização específica do poder público.
Segundo o projeto, o fabricante, importador ou
comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabricá-la poderá
receber três tipos de penalidades: apreensão dos produtos ou insumos, sem
direito a qualquer indenização; advertência, suspensão do alvará de
funcionamento e sua cassação, na hipótese de reincidência sucessiva; e multa
administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do
estabelecimento infrator ou do grupo econômico controlador deste, com
duplicação sucessiva a cada reincidência. Os valores das multas irão para o
Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).