23 de fevereiro de 2024

PEC isenta o pagamento de IPVA para veículos com mais de 20 anos de uso

Os senadores devem analisar em plenário, na próxima semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/23 que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros fabricados há mais de 20 anos.

O acordo para votar a proposta foi selado nesta quinta-feira (22) durante uma reunião dos líderes partidários do senado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

O texto é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG). O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), justificou que a proposta garante justiça fiscal. “Considerando-se que, em regra, os proprietários de carros mais antigos são das camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante da renda”, afirmou.

Atualmente, somente três estados brasileiros cobram impostos sobre veículos com mais de 20 anos de fabricação: Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.