O Governo Federal anunciou, na noite desta terça-feira
(6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste
governo.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98
desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$
2.824,00.
“A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos
anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda,
retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.
Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos
de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda,
subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base
cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de
alíquota zero da nova tabela.
A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi
encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A MP, no entanto, já está
publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. No entanto, precisa
ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Da Agência Brasil