A Corregedoria-Geral de Justiça deferiu pedido feito pela
Direção do Foro da Comarca de Natal para determinar a suspensão do expediente
presencial interno no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, nesta
sexta-feira, dia 16 de fevereiro, a partir das 14h, para realização de serviço
de dedetização do prédio.
Com a determinação, ficam suspensos, no mencionado
período, os prazos processuais e os judiciais referentes a processos físicos.
A decisão da Corregedoria, presente na Portaria N°
121/2024, de 30 de janeiro, ressalta que tal suspensão não poderá prejudicar o
recebimento regular de pedidos de natureza urgente, pelo próprio juízo que
estiver com o expediente suspenso, tampouco o determinado no art. 76, § 4º, 5º
e 6º, do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.