O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro.
Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser
regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte.
Entre os temas mais sensíveis está a regulamentação do
uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é
evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos
de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e
autoridades envolvidas com a organização do pleito.
No portal do TSE, os interessados podem encontrar a
minuta da resolução sobre inteligência artificial e também sobre os outros nove
temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de
contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar
contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário
eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral vai realizar uma série
de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de
resolução.