Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar até 30 de abril seus passivos com até 70% de desconto nas multas e nos juros.
A
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu na segunda-feira (8) cinco
editais de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a
pandemia de Covid-19.
Chamado de
Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145
meses. Na transação tributária, o tamanho do desconto é determinado conforme a
capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento
terá os maiores descontos.
O devedor pode
fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de
serviços eletrônicos oferecido pela PGFN.
O próprio sistema
avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das
parcelas e os descontos definitivos.
Apenas débitos de
até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O valor das prestações previstas
não poderá ser inferior a R$ 25 para o MEI e R$ 100 para os demais
contribuintes.