A Receita Federal suspendeu, a partir desta quarta-feira (17), a isenção de impostos para a remuneração recebida por ministros de confissão religiosa, como pastores, dada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022
A isenção foi assinada pelo então secretário especial da
Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, ligado ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Já a decisão de suspender o ato de Bolsonaro foi assinada
pelo atual secretário Robinson Barreirinhas em 15 de janeiro e publicada na
edição desta quarta do Diário Oficial da União (DOU), com entrada em vigor a
partir da data de publicação.
Em nota, a Receita informou que atendeu determinação
proposta pelo Ministério Público perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
O ato hoje suspenso foi editado às vésperas da eleição e
beneficiava ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida
consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. Segundo a Receita, os valores
recebidos pelos pastores não seriam considerados como remuneração direta ou
indireta.