A Secretaria Municipal de Tributação de Parnamirim prorrogou o prazo para realização de acordo para tributos vencidos até outubro de 2023. Podem ser pagos até 31 de janeiro de 2024, com condições especiais, os débitos de IPTU, ISSQN e outros impostos e taxas.
A iniciativa faz parte do sexto programa de Recuperação
Fiscal de Parnamirim, o REFIS VI.
- Créditos de até R$100,00, constituídos até 31/12/2022,
ficam extintos.
- Parcelamento em até 60x com desconto progressivo de até
100% nos juros e multas.
- 100% de desconto nas multas e juros, para pagamento em
até 12 parcelas;
- 70% de desconto nas multas e juros, para pagamento
entre 13 e 24 parcelas;
- 60% de desconto nas multas e juros, para pagamento
entre 25 e 36 parcelas;
- 50% de desconto nas multas e juros, para pagamento
entre 37 e 48 parcelas;
- 40% de desconto nas multas e juros, para pagamento
entre 49 e 60 parcelas;
A Prefeitura também oferece benefícios àqueles que se
encontram em dia. O pagamento do IPTU 2024 pode ser realizado com desconto de
20 por cento até o dia 31 de janeiro.