O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei
1453, que estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos
serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a medida, a
tabela do SUS passa a ser revisada anualmente, sempre em dezembro.
O texto,
aprovado em dezembro de 2023 pelo Senado Federal, altera a Lei Orgânica da
Saúde. A proposta inicial previa uma correção baseada no Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a base do governo no Senado conseguiu
alterar o texto para que o reajuste ocorra de acordo com a disponibilidade
orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.
Segundo dados do
Ministério da Saúde, a tabela do SUS descreve e prevê valores de remuneração,
para cerca de 4,6 mil procedimentos médicos, de atendimentos ambulatoriais até
cirurgias complexas.