16 de dezembro de 2023

TSE manda PDT devolver R$ 918 mil aos cofres públicos; partido vai recorrer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na última quinta-feira (14), que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) devolva R$ 918 mil por uso irregular de recursos públicos. Desse valor, a maior parte são verbas do Fundo Partidário gastas de forma irregular pela legenda.

Segundo cálculos do TSE, R$ 571 mil terão que ser devolvidos por conta das falhas na aplicação do fundo em 2018. A decisão do tribunal ainda prevê que esse valor deverá ser atualizado e pago com recursos próprios da sigla.

Os ministros determinaram também que o PDT deve recolher R$ 347 mil ao Tesouro Nacional pela aplicação de recursos arrecadados de origem não identificada. O montante deve ainda ser devidamente atualizado e saldado com verbas públicas.

O advogado do PDT, Walber Agra, afirma que o partido "discorda da decisão e vai recorrer". Ele ainda ressaltou que "não houve má fé e nem sinalização de desvio" e que a documentação remetida pelo partido dá comprovação de que "aqueles gastos foram realmente direcionados e comprovados."