O ministro Augusto Nardes acolheu pedido apresentado pela
deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF). Em sua decisão, o ministro destacou
que, embora a recomendação seja para que o tribunal avalie, "em finais de
mandato", os presentes recebidos pelo presidente da República, "isso
não impede a realização imediata de solicitações do Congresso ou de suas
Comissões Técnicas em virtude do mencionado trabalho rotineiro" da Corte
de fiscalizar os bens recebidos pelo chefe de Estado.
O objetivo da fiscalização é averiguar se o presidente
incorporou ao seu acervo pessoal presentes que pertencem à União e são
impessoais. O Planalto pode recorrer da decisão.
Atualmente, o TCU apura supostas irregularidades
cometidas por Jair Bolsonaro (PL), que incorporou ao seu acervo pessoal joias
milionárias dadas à União ao fim de seu mandato. A defesa do ex-presidente nega
qualquer ato ilícito.