O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo
Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em
seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de
inscrição, no caso do Pasep. O saque terá início nas datas de liberação dos
lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário
aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no
PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no
mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal
média de até dois salários mínimos.
O valor do abono é proporcional ao período em que o
empregado trabalhou com carteira assinada em 2022.