13 de dezembro de 2023

Governo Federal prorroga o Programa Desenrola até 31 de março de 2024

O programa Desenrola Brasil foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano.

A Medida Provisória foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União, que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do programa.

Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada, autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização.

O Desenrola começou em outubro deste ano para ajudar os brasileiros a limpar o nome. Ele abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Os setores com o maior número de renegociações foram o financeiro, de securitizadoras, empresas que compram as dívidas de consumidores com outras empresas, e contas de luz.