O Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu nota sobre o resultado da votação da matéria que mantinha o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% em 2024.
Segundo o órgão, a ação impõe derrota não à gestão da
governadora Fátima Bezerra (PT), “mas sim ao Estado”.
Segundo a nota, “o Rio Grande do Norte será o único
estado a reduzir a alíquota” e os deputados de oposição “são responsáveis por uma
perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024”.
Na avaliação do Governo, isto seria “condenar” o futuro
do Estado, “colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais
durante o período de transição da Reforma Tributária”.
Ao término da votação, o recurso foi rejeitado com 13
votos contrários.