27 de novembro de 2023

Governo tenta levar ao plenário da ALRN o projeto da alíquota de ICMS em 20%

Deve ser a última cartada. Os parlamentares da base do governo Fátima Bezerra deverão entrar com um recurso para que o projeto que visa manter ICMS em 20% seja submetido à decisão do Plenário.

O projeto foi rejeitado no último dia 22, na Comissão de Fiscalização e Finanças por 5 votos contrário a 2 votos favoráveis.

O resultado não intimidou a base que agora recorre ao plenário. De acordo com a deputada Isolda Dantas (PT), o regimento interno da Casa estabelece que caso a matéria seja rejeitada terminativamente pelas Comissões, “poderá ser apresentado um recurso até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário”.