1 de novembro de 2023

Governo do Rio Grande do Norte prorroga Refis até 30 de novembro

A governadora do rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) anunciou pela rede social a prorrogação do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (Refis) - que concede até 99% de descontos em juros e multas para débitos com o estado - por mais um mês.

"Nosso Governo é pautado no diálogo e por isso trago uma boa notícia! Atendendo ao pedido do Conselho Regional de Contabilidade e da @fecomerciorn, determinei à Secretaria da Fazenda a prorrogação do Refis até dia 30 de novembro", disse.

Segundo a Secretaria de Tributação, a arrecadação foi bem abaixo da meta, pois, foram renegociados através do programa apenas R$ 200 milhões.

O valor representa 13% da meta que havia sido estabelecida pelo governo antes de o programa começar, que era renegociar R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 400 milhões à vista.

O Refis concede descontos sobre juros, multas e até mesmo sobre o valor do importo devido em alguns casos, além de parcelamento do montante devido.