A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn)
está decidida em apoiar a proposta da governadora Fátima Bezerra (PT) para a
manutenção da alíquota de 20% sobre a arrecadação do ICMS.
Deputados de oposição por sua vez se manifestam contra a
proposta do Governo do Estado.
Em documento, a Femurn alega perdas em torno de R$ 175
milhões para as prefeituras do Estado, além de listar quanto supostamente
deverá perder cada município com a queda da alíquota para 18%.
Aliado a isso, o governo mostra uma tabela do Confaz com
os valores aplicados no país. A maior alíquota é do estado do Piauí com 21% e
as menores de 17% são aplicadas nos estados de Es, Go, MS, MT, RS e SC.
Nesta terça-feira (7), a Comissão de Constituição de
Justiça- CCJ vai receber o setor produtivo - as federações patronais-,
representantes do Governo do Estado, e os membros das demais comissões da Casa
para discutir o projeto.