O Senado Federal tomou a decisão de adiar a votação da
minirreforma eleitoral, o que significa que as novas regras propostas nos
textos não terão validade nas eleições municipais programadas para outubro de
2024.
O anúncio foi feito pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI),
apontado como futuro relator da proposta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), embora a designação oficial ainda não tenha sido formalizada.
“A minirreforma eleitoral não será submetida a votação no
Senado nesta semana, o que impossibilita sua aplicação nas eleições de 2024. O
Senado optou por se dedicar de maneira mais aprofundada ao Código Eleitoral,
que já está sob minha relatoria, visando a uma reforma eleitoral mais ampla e
sólida”, declarou em suas redes sociais.
As eleições de 2024 estão programadas para o dia 6 de
outubro, o primeiro domingo do mês. A Constituição estabelece que as regras
eleitorais não podem ser modificadas com menos de um ano de antecedência da
votação.
Portanto, a minirreforma eleitoral só entraria em vigor
em 2024 se fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva até sexta-feira (6), o que não ocorrerá.
A minirreforma eleitoral deverá ser discutida em conjunto
com o projeto que cria o novo Código Eleitoral, que já foi relatado por Marcelo
Castro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.