Femurn defende em nota que aumento de 20% de ICMS seja temporário

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte defende que o ICMS no Rio Grande do Norte se mantenha em 20%. Porém, a entidade dos prefeitos defende que deveria ser temporária e não definitiva como quer implantar o Governo do Estado.

O Governo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que modifica lei aprovada no ano passado que previa a retomada da alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte em 18%, a partir de 1º de janeiro de 2024. A intenção do Executivo é manter o valor em 20% de maneira definitiva, sob a justificativa de um possível colapso financeiro nas contas públicas e redução de R$ 700 milhões na arrecadação. 

A Femurn afirma que os municípios podem perder R$ 175 milhões caso o ICMS não seja mantido em 20% no ano que vem.

 “A Femurn entende que existe a compreensão de que estamos em um momento em que a carga tributária total sobre a população é alta, chegando segundo alguns estudos a 33% do PIB. Outras metodologias de cálculo vão muito além desse patamar. Entendemos também que a elasticidade-preço da demanda do setor terciário com aumento de alíquota do ICMS pode gerar, a médio e longo prazo, transtornos para a economia”, diz a nota.

 O projeto do Governo do Estado está na Assembleia Legislativa e a tramitação ainda não tem definição de como vai ocorrer.