O Ministério Público do Rio Grande do Norte expediu a recomendação nº 4564177 publicada no Diário Oficial no último dia 6, para que o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Soares Câmara, exonere a esposa do presidente da Câmara, Kaio César, nomeada no CREAS.
Na mesma recomendação, o presidente da Câmara deverá
exonerar o tio do atual prefeito nomeado na casa legislativa.
A recomendação foi expedida após o Inquérito Civil
constatar a pratica de nepotismo por parte dos gestores.
É proibida a contratação de parentes em até terceiro
grau, incluindo cônjuges, para cargos da administração pública direta e
indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
As chamadas contratações cruzadas também são proibidas.
Elas ocorrem quando uma determinada autoridade contrata um parente de um agente
público e essa pessoa beneficiada retribui com a mesma prática, em uma troca de
favores.