STF forma maioria pela prisão imediata após condenação no Tribunal do Júri

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar a prisão imediata de réus condenados pelo Tribunal do Júri.

A decisão irá permitir que o acusado comece a cumprir a pena logo após a decisão dos jurados. Atualmente, a execução ocorre apenas após esgotados os recursos.

A votação está sendo realizada por meio do plenário virtual, no qual os ministros depositam os votos, sem a necessidade de uma sessão presencial. Até o momento, nove dos 11 ministros do Supremo votaram, restando apenas os votos de Nunes Marques e Luiz Fux.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor do cumprimento imediato da penalidade após a decisão do júri, independente de qual a pena aplicada.