O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem.
O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de
enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo
coletivo firmado entre patrões e trabalhadores.
Ao julgar o tema no plenário do STF, venceu a tese de
Barroso de que os trabalhadores do setor privado devem negociar com o patrão
para receber o piso.
Os sindicatos da categoria reclamaram que a decisão do
STF ainda traz o risco de aumento de jornada de trabalho ao permitir que ela
seja definida em acordo coletivo. Outra crítica é que a decisão definiu que o
pagamento do piso é proporcional a carga de oito horas diárias e 44 semanais, resultando
em pagamentos abaixo do piso para as jornadas inferiores.
O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) opinou que “os
ministros ignoraram a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas,
vinculando a remuneração a uma carga horária de 44 horas semanais”.
O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme
definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70%
desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.