A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê desconto para devedores do Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies) quitarem ou renegociarem suas dívidas.
Pelo texto, os estudantes que não tenham atraso em
nenhuma prestação terão o valor total de seu débito reduzido em até 30%.
Já aqueles com prestações atrasadas há menos de 90 dias
(na data de entrada em vigor da lei, se aprovada) terão o valor total de seu
débito reduzido em 15%, e em até 50% sobre os encargos contratuais.
Aqueles com prestações atrasadas há 90 dias ou mais terão
o valor total de seu débito reduzido em 10%, e em até 30% sobre os encargos
contratuais.
O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Ricardo
Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 4133/19, deputado Pedro Westphalen
(PP-RS) , e aos apensados (PLs 15/22, 1309/22, 2578/22 e 1200/23). O relator
explica que o substitutivo que tem o intuito de sintetizar as diferentes
propostas apresentadas.
“Os projetos buscam ampliar o perdão de dívidas, que,
quando concedido pela Medida Provisória 1.090/21 (depois convertida em lei),
foi direcionado com prioridade aos inadimplentes”, explicou o relator.