Beneficiários do BPC/Loas devem voltar a ter acesso ao Crédito Consignado do INSS

Os empréstimos consignados para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) serão retomados ainda neste mês de agosto, de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esses empréstimos foram suspensos desde março, quando uma portaria do órgão determinou a interrupção da concessão de novos créditos com desconto em folha para esse público.

A retomada das operações foi estabelecida pela Lei 14.601, publicada em 20 de junho, que também instituiu o novo Bolsa Família.

A lei estabelece que os titulares do BPC/Loas poderão realizar empréstimos consignados, com um limite de até 35% de comprometimento da renda mensal. Esse limite é inferior ao da margem consignável para aposentadorias e outros benefícios do INSS, que atualmente é de 45%.

Para o BPC/Loas, a margem consignável será dividida da seguinte forma: 30% serão destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos com desconto em folha, e 5% serão reservados para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, ou para saques realizados por meio desses cartões.