2 de julho de 2023

TJRN recomenda prioridade na requisição de pagamento de precatórios

Os precatórios do Estado do Rio Grande do Norte, que já chegaram ao número de 23.046 credores, voltam a chamar atenção do Poder Judiciário.

 O desembargador Amílcar Maia, presidente do TJRN, recomendou às unidades judiciais que deem prioridade, durante os meses de julho e agosto, à expedição de ofícios de requisição de pagamento (ORE) que tem como ente devedor o Governo do RN.

A decisão foi tomada em comum acordo com a OAB/RN e Procuradoria-Geral do Estado para reduzir problemas de expedição nas unidades.