O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre
a chamada “revisão da vida toda”, atendendo a pedido do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
O objetivo da decisão é garantir uniformidade e segurança
jurídica para os beneficiários.
No julgamento de mérito do recurso, em dezembro do ano
passado, o STF considerou possível a aplicação de uma regra mais vantajosa à
revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator
previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para
efeitos do cálculo de benefício.
O INSS apresentou um recurso contra a decisão, cujo
julgamento está pautado para a sessão virtual do plenário do STF de 11 a 21 de
agosto.
O INSS argumenta que somente a partir do julgamento dos
embargos de declaração será possível definir o número de benefícios a serem
analisados, estimar o impacto financeiro e mensurar as condições estruturais
necessárias ao cumprimento da decisão, bem como apresentar um cronograma de
implementação factível.
Ao deferir o pedido, o ministro Alexandre de Moraes diz que é prudente suspender os processos que tramitam nas instâncias anteriores até a decisão definitiva do recurso pelo STF.