Após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defender que a Corte máxima declare a inconstitucionalidade a tese de "legítima defesa da honra"- usada como argumento para justificar feminicídios em ações criminais, sobretudo quando os réus são levados a júri popular.
O STF formou maioria para o fim do recurso que afasta de
"maneira cabal" possíveis alegações neste sentido.
A tese costuma ser usada pela defesa de réus que
respondem por crimes de natureza passional, onde a culpa do delito passa a ser
o comportamento da vítima. Ela é usada principalmente em casos de feminicídio e
agressões contra mulheres.
Cinco ministros acompanharam o voto do ministro Dias
Toffoli, para proibir o uso da tese em julgamentos, sob pena de nulidade da
decisão. O uso da argumentação já estava barrado, desde 2021, por força de uma
liminar.
Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson
Fachin , Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do
relator. O julgamento foi suspenso e voltará à pauta do Supremo na primeira
sessão plenária de agosto, após o recesso judiciário, com a possibilidade da
ampliação do impacto do julgamento.