Rio Grande do Norte terá Central Integrada de Alternativas Penais

A ministra e presidenta do Conselho Nacional de Justiça assinou em Natal um Termo de Cooperação Técnica para a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais.

Essa é uma parte essencial da política de desencarceramento, buscando promover a reintegração social e reduzir a reincidência delituosa.

O TJRN é o primeiro do país a receber a Plataforma Socioeducativa (PSE) no Processo Judicial Eletrônico (PJE), que foi lançada durante a visita da ministra Rosa Weber e vai auxiliar  no controle e monitoramento das medidas socioeducativas, contribuindo para agilizar o andamento processual.

“O objetivo da plataforma é unificar procedimentos e com isso facilitará o trabalho dos juízes e servidores porque evitará um retrabalho. Além de criar um banco de dados seguro. Como por exemplo, as diferentes guias de atendimento que são expedidas à parte, agora passarão a ser expedidas dentro do PJE”, explicou o coordenador estadual da Infância e Juventude do TJRN, juiz José Dantas de Paiva.