13 de julho de 2023

Municípios reclamam de “apropriação indébita” do Governo do RN

A apropriação de R$ 12,25 milhões de ICMS , pertencentes aos municípios do RN, por  parte do Governo do Estado, repercutiu na Assembleia Legislativa.

O governo reteve o valor que estava incluído na primeira parcela R$ 49 milhões, repassada ao Rio Grande do Norte por conta da compensação financeira de R$ 270 milhões acordada com a União.

A Assembleia Legislativa também teve recursos retidos pelo governo do RN. Segundo o deputado Gustavo Carvalho (PSDB), o valor chega a R$ 1,5 milhão/mês.

Os deputados da oposição criticaram a proposta de parcelamento da dívida feita pelo governo à FEMURN. O dinheiro, que pertence aos municípios, seria pago em longas parcelas.

O prefeito de Macaíba, Emídio Júnior, já admite que o atraso no repasse pode refletir diretamente no pagamento da folha de pessoal dos municípios.