Se acatada, a proposta terá abrangência nacional. Segundo
os procuradores, a questão está relacionada à garantia de direitos
fundamentais, como liberdade de expressão, intimidade e vida privada. Assim
sendo, as condutas impostas pelos militares não se aplicariam a cabelos, unhas,
maquiagem, tatuagem ou formas de vestir dos estudantes.
Além disso, a ação pede que os colégios “se abstenham de
punir os alunos em virtude da apresentação pessoal”.
Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos
alunos tem “impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos
minoritários”, além de revelar “verdadeira discriminação injustificável diante
do atual regime constitucional”.
Entre as determinações apresentadas pelos colégios
militares está a de que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos”,
enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF,
“racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos
crespos e cacheados”.
Ainda segundo a ação, “a valorização do cabelo afro
significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra”.
Em nota, o procurador da República Lucas Costa Almeida
Dias afirma que as restrições estéticas implantadas pelo modelo de
militarização das escolas “seguem uma visão de mundo limitada da realidade,
absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela
Constituição Federal e, especialmente, sem nenhuma vantagem comprovada na
experiência de aprendizado”.