O Governo Federal quer aumentar o poder das Guardas Municipais para que possam atuar como força policial, nas cidades.
O Ministério da Justiça já enviou a ideia para o Presidente
da República, de propor uma emenda a constituição. É o que explicou o titular
da pasta, Flávio Dino.
Flávio Dino destacou que o assunto está em análise, no
Supremo Tribunal Federal e o governo deve aguardar o resultado do julgamento.
Atualmente, a lei cita como competência geral das guardas
municipais, “a proteção de bens, serviços”, espaços públicos municipais e
instalações do município.