O Rio Grande do Norte deverá ter um amplo concurso público para funcionalismo estadual em 2024.
Para isso, o Governo do Estado dialoga
com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no sentido de obter uma autorização
especial.
O governo deverá assinar um termo de
ajuste de gestão que permitirá o concurso para o Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
A previsão - dada pela governadora
Fátima Bezerra na abertura da Semana do Meio Ambiente - é que sejam abertas 180
vagas para o órgão.
Já para a seleção ampla, ainda não há
previsão de vagas. O concurso amplo é necessário porque o Rio Grande do Norte
possui hoje um déficit de 20.800 servidores (números de abril).
O secretário de Administração, Pedro
Lopes, explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda a realização de
novos concursos caso o estado com gastos de pessoas acima do que é chamado
limite prudencial, que corresponde a 46,55% da receita. O índice do Estado
atualmente é de 56,8%, o que corresponde a R$ 8,1 bilhões (de janeiro a abril).