O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública solicitando o cancelamento das permissões para o funcionamento da Rádio Jovem Pan.
A ação é devido à emissão contínua de conteúdos
considerados falsos e ataques ao processo eleitoral, às instituições e ao
regime democrático pela emissora.
A ação movida pelo MPF solicita o cancelamento das três
outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan, abordando especificamente o
funcionamento da rádio, um serviço público concedido pelo governo.
Vale notar que a programação da emissora no YouTube e na
TV por assinatura não está em discussão nesta ação.
Além da cassação da concessão, o MPF propõe que a Jovem
Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos
morais coletivos. Este valor corresponde a 10% dos ativos da emissora
apresentados em seu último balanço.
A ação civil também pede que a Justiça Federal obrigue a
Jovem Pan a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade
do processo eleitoral durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia entre as
6h e as 21h.
Além do cancelamento do serviço de rádio, o MPF também
recomendou que a Controladoria-Geral da União (CGU) instaure um processo
administrativo e declare a Jovem Pan inidônea "para licitar ou contratar
com a Administração Pública". Caso a CGU não acolha a recomendação, o tema
poderá ser incluído como uma das pretensões da ação civil pública ajuizada.