A Justiça estadual, por meio da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, condenou o senador Rogério Marinho (PSDB) à perda do mandato no âmbito de uma ação de improbidade administrativa que investiga um suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal, onde ele foi vereador e presidente da Casa.
O congressista foi condenado à perda
da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de
multa civil, além de ficar proibido de contratar com o poder público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de oito anos.
A decisão de primeiro grau foi
proferida na última quarta-feira (31) pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas,
da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
O senador poderá recorrer da decisão,
que não tem efeitos imediatos. Além de Rogério Marinho também foram condenados
no mesmo processo o atual vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos),
além dos ex-vereadores Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson
Nasser e Fernando Lucena.
Foram absolvidos o ex-vereador Edivan
Martins e o apresentador de TV e também ex-vereador Salatiel de Souza (União
Brasil).
Segundo o MP, foi encontrado um
documento veiculando uma listagem de aproximadamente 900 nomes de pessoas que,
supostamente, ocupariam cargos comissionados no âmbito da referida Casa
Legislativa, número que foi considerado incompatível com a própria estrutura da
Câmara.